“Uma mulher é assassinada a cada seis horas no Brasil. Esses números não são estatísticas — são vidas, nomes, histórias interrompidas pela violência.”
O Brasil ocupa uma posição alarmante no ranking global de feminicídios. Apesar dos avanços legislativos — como a Lei Maria da Penha (2006) e a tipificação do feminicídio como crime hediondo (2015) —, a violência letal contra as mulheres segue crescendo. Em resposta a esse cenário, o governo federal lançou recentemente o Pacto dos Três Poderes de Enfrentamento ao Feminicídio, unindo Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de uma agenda comum de prevenção e combate.
1.467
feminicídios registrados no Brasil em 2023
6h
intervalo médio entre um assassinato e outro
5º
lugar no ranking mundial de feminicídios
O Pacto dos Três Poderes: avanço real ou sinalização?
A articulação entre os três poderes é, sem dúvida, um passo significativo. O pacto prevê maior agilidade nos processos judiciais envolvendo violência doméstica, ampliação das Casas da Mulher Brasileira — centros integrados que reúnem delegacia especializada, defensoria pública, assistência social e abrigo num só lugar — e campanhas nacionais de prevenção. A inauguração de novas unidades pelo país representa um avanço concreto no acesso a serviços para mulheres em situação de risco.
Mas iniciativas institucionais, por mais bem-intencionadas que sejam, não conseguem sozinhas desmantelar a estrutura que produz a violência. Para isso, é preciso nomear o problema na raiz: o patriarcado.
O patriarcado não protege vítimas — protege agressores
Uma das expressões mais nítidas do patriarcado como sistema de proteção masculina está no modo como casos de abuso e exploração são tratados quando os perpetradores têm poder. O caso Jeffrey Epstein é emblemático: durante décadas, um homem com acesso a redes de influência política, financeira e social abusou sexualmente de dezenas de jovens e adolescentes — e foi protegido por essas mesmas redes.
Epstein foi preso pela primeira vez em 2006. Em 2008, num acordo judicial amplamente criticado, saiu com pena mínima. Suas vítimas — em sua maioria meninas pobres, vulneráveis — viram o sistema trabalhar contra elas. O patriarcado não é apenas a violência do agressor individual: é a arquitetura institucional que o blindou por anos.
O caso Epstein não é exceção. Ele revela um padrão: quando homens com capital social, político ou econômico cometem crimes contra mulheres e meninas, o sistema frequentemente hesita, protela, negocia — e as vítimas são silenciadas, desacreditadas ou intimidadas. Isso acontece tanto em países ricos quanto no Brasil, com diferentes roupagens, mas com a mesma lógica.
O que precisa mudar estruturalmente
Combater o feminicídio exige mais do que penas mais duras ou novos equipamentos públicos — embora esses sejam necessários. Exige questionar quem o sistema protege e quem ele abandona. Algumas frentes são urgentes:
Educação de gênero nas escolas — a violência começa antes do golpe físico, nos padrões de controle, ciúme e dominação ensinados como “amor”. Acesso à justiça para todas as mulheres, especialmente as mais vulneráveis — negras, periféricas, indígenas, trans —, que seguem sub-representadas nas estatísticas de atendimento. Responsabilização efetiva dos agressores, independentemente de seu status social. E financiamento robusto e permanente para a rede de proteção: Casas da Mulher, delegacias especializadas e centros de referência não podem depender de vontade política de cada gestão.
Conclusão
O Pacto dos Três Poderes é um sinal de que o tema entrou definitivamente na agenda de Estado — e isso importa. Mas pactos se medem por resultados. Enquanto uma mulher for assassinada a cada seis horas; enquanto agressores poderosos seguirem sendo protegidos pelas mesmas instituições criadas para punir; enquanto o patriarcado seguir sendo tratado como opinião e não como sistema — haverá muito mais trabalho a ser feito.
Nomear o problema é o primeiro passo para combatê-lo. O segundo é garantir que as promessas se convertam em vidas salvas.
Este post tem caráter informativo e analítico. Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, ligue para a Central de Atendimento à Mulher: 180 (gratuito, 24h).
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